PROPOSTA 05/09/07
QUE ESTE Conselho possa instruir aos órgãos oficiais através da Secretaria de Cultura, que sejam retiradas de todos os veículos e repartições públicas, as Expressões Religiosas e que firam as ideologias de grupos e indivíduos da sociedade sergipana.
Justificativa.
Não cabe ao poder público a difusão de manifesto individual e ou grupos que, no espaço de poder e ou no fazer operacional de suas funções, expressem suas filosofias religiosas, principalmente afixadas em veículos oficiais e nos espaços da repartição. É do entendimento jurídico que o Estado é Laico e por isso, respeita a diversidade nos mais diversos manifestos de sua religiosidade e expressões culturais, regulando as expressões e simbologias proibidas, principalmente por agredir grupos específicos e propagar ideologias que venham a ferir os Direitos Humanos.
Aracaju, sala do Conselho em 04 de Setembro de 2007-09-02
José Severo dos Santos
Conselheiro
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