APRESENTA NOMES DE CONFERENCISTAS.
INDICAÇÃO 01/08
Que este Conselho após após os tramites aprove a indicação dos Professores João Hélio e Fernando Aguiar, para compor os nomes dos conferencistas do Simpósio Estadual sobre INTOLERÂNCIA.
Os indicados são professores da Universidade Federal de Sergipe com aprovada capacidade para exposição do tema, e podem ser encontrados no Departamentos de História daquela Universidade.
JUSTIFICATIVA>
As indicações dos nomes se justificam pelo conhecimento que ambos tem da matéria, e de terem sido já testados em diversos eventos da comunidade afro sergipana e de terreiro e, neste sentido trará novas informações acerca do tema aos participantes e ao Conselho Estadual de Cultura, podendo ser convocados para uma exposição na reunião do Patrimônio.
Sala do Conselho 05 de Agosto de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro
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PROPOEM QUE O ESTADO COMPRE PRODUÇÕES SERGIPANA PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES
PROPOSTA 05/08
Que após lida e deliberada pelos Conselheiros, seja encaminhada a votação a propositura para que qualquer produção financiada e ou que tenha o apôio cultural do Estado, tenha 30% de sua produção adquirida e distribuída pelos diversos instrumentos culturais e educacionais e as que não forem contempladas ou não tiverem acesso ao apôio e ou financiamento do Estado e ou Governo, tenha 40% adquirida pelo Estado para distribuição junto as bibliotecas escolares e órgãos culturais.
JUSTIFICATIVA.
O Estado e Governo vêm contemplando publicações de algumas produções, literária e estilos culturais e artísticos, sem, contudo promover a sua distribuição junto aos órgãos culturais, comunidades e escolas, que ficam excluídos da referencia e sua aquisição vem sendo difícil motivado pelo auto custo do exemplar ou ingresso e assim sendo o universo de alunos e escolas e setores culturais, alèm do individuo, ficam excluídos do conhecimento, mesmo sendo produzido com a verba pública. O Estado deve garantir conforme sua Constituição, o acesso de bens culturais a sua comunidade, bem como oportunidades e condições para a produção destes bens, ampliando seu patrimônio e estimulando a produção de conhecimentos..
Aracaju, Sala do Conselho em, 05 de Agosto de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro.
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PROPOEM A PRESENÇA DE ENTIDADES NEGRAS NO CONSELHO
Proposta 06/08
Que após lida e deliberada pelos Conselheiros, seja encaminhada a votação a propositura para que o Conselho inclua em sua composição, a presença de Entidade Negra a cada gestão, seja formal ou informal a fim de garantir a isonomia representativa e o respeito a Diversidade e os termos multiculturalista da Constituição Estadual onde propugna pelo pluralismo de idéias, com respeito às diferenças éticas; socioculturais, lingüísticas e religiosas, características do convívio democrático, enfatizada no seu Art. 228.
“O Conselho Estadual de Cultura terá composição paritária e proporcional, assegurada a participação entre seus membros de representantes de entidades e/ou instituições culturais.”
Os Direitos e Garantias Fundamentais assinalam a proteção contra discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idade, classe social, orientação sexual, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político-ideológica, crença em manifestação religiosa.
Caberá a secretaria do conselho, encaminhar comunicado a todas Entidades negras do Estado com informações referente aos pré-requisitos e se possível as Normas que regem o Conselho, para que possam encaminhar suas documentações cadastrais afim de que possam ser incluída no sorteio. Este sorteio será entre as Entidades Negras, de onde sairá a que comporá o Conselho junto as demais representações sorteadas.
Justificativa.
A presença do negro, enquanto negro e cultura, cada vez mais se estreitam no cotidiano estadual. Sua presença tem sido estritamente de submissão, onde a subalternidade impede de promover ações definitivas para o coletivo, pelo medo e receio de se expor ou ser constrangido pelo autoritarismo da arrogância de quem tem liberdades de transito pelos espaços de poderes. O medo não deve ser instrumento de poder.
O negro não deve ter medo do seu governo e não deve compor as galerias das sombras porque Igualdade, Justiça e Liberdade são maiores que as palavras - São perspectivas que deve ser levada adiante, na quebra do nosso silencio obediente, buscando na participação a construção de motivos e nos debates das idéias, a consolidação do nosso espaço. Buscar a retórica para dizer as verdades e não encobri-la para se tornar civilizado e ser aceito pelo grupo do poder.
A Cultura negra, que representa 86% da população absoluta deste Estado Negro, sem Cultura, merece visibilidade. Esta é uma ação afirmativa contra séculos de etnocídio, que dizimou a cultura indígena e atomizou a cultura negra em beneficio de um sistema etnocêntrico gerador do Racismo Institucional a que somos vítimas diuturnamente.
Precisamos vencer os preconceitos, ultrapassar os limites e derrubar barreiras, através de mudanças de Atitudes e Comportamentos. Precisamos que o governo crie e instale um departamento na secretaria de cultura dedicado aos Assuntos Afros sergipano, aproveitando os recursos humanos de reconhecida capacitação gerencial, remanescentes da universidade, evitando as militâncias.
Sala do Conselho em 19 de agosto de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro
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PROPOEM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS AFRO-INDIGENA NA SECRETARIA DE CULTURA
PROPOSTA 07/08
Proponho na forma regimental, que após ouvido o plenário desta casa, que seja oficiado ao excelentíssimo senhor secretário de cultura Luiz Alberto, para que este determine ao setor competente da secretaria, estudos para criação e instalação de um Departamento de Assuntos Afro-Indígena, Daquela secretaria, afim de dar visibilidade, proteção e promoção ao Patrimônio Espiritual e Material destas duas culturas, alijadas das ações e representação do Estado.
Proponho. Também que o citado Departamento, não seja administrado ou dirigido por militantes do Movimento Negro ou Indígena, mas por profissionais destacados na área da administração pública.
Proponho, mas, que o deliberado seja encaminhado as Entidades da Organização Negra e Indígena: Ministério Público e Ordem dos Advogados de Sergipe.
Sala do Conselho, 19 de agosto de 2008.
José Severo dos Santos
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PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE PROPOSTA APRESENTADAS.
REQUERIMENTO
REQUEIRO , na forma regimental, que este a Secretaria deste Conselho informe a situação das Propostas, sobre:
- Prêmio Igualdade Racial
- Mudança de denominação do Museu de Laranjeiras
- Reconhecimento do São Gonçalo
-Reconhecimento do Nagô.
Requeiro, mas, que o deliberado seja encaminhado a Casa de Cultura Afro Sergipana.
Sala do Conselho em 19 de Agosto de 2008.
José Severo dos Santos
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REQUER VOTO DE LOUVOR Á CÃMARA MUNICIPAL DE SANTOS
REQUERIMENTO
REQUEIRO, na forma regimental, que após ouvido o plenário deste egrégio Conselho, seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Santos, Voto de Louvor, pelas ações em Reconhecimento ao Herói Negro Sergipano e Santista. QUINTINO DE LACERDA.
Requeiro, mas, que igual expressão, seja oficiada ao Senhor Presidente d Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista de Santos, Senhor Luiz Otavio de Brito responsável pelos Projetos e homenagens a QUINTINO DE LACERDA.
Requeiro, também, que o deliberado, seja dado conhecimento ao Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, bem como a Prefeita, como expressão ao mês do seu falecimento a 13 de agosto de 1898.
Sala do Conselho, em 19 de Agosto de 2008.
José Severo dos Santos
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