Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 06/07
Mudança de denominação do Museu Afro Brasileiro de Laranjeiras para Museu Afro João Mulungu.
Nesta oportunidade, vimos apresentar ao Egrégio Conselho, a proposta de mudança de Denominação do Museu Afro Brasileiro de Laranjeiras, para homenagear João Mulungu em seus 17 anos de reconhecimento por este município e assinalar seus 132 anos com a expressão na resistência negra sergipana.
Justificativa.
Considerando a necessidade de difundir e valorizar o Arquivo Humano afro negro sergipano e a sinalização deste Conselho em reunião passada, quando o Nobre Conselheiro Luiz Antonio Barreto, acenou para o manifesto e sendo ele o responsável pela organização e instalação daquele memorial afro em 1976, quando da instalação do 1 Encontro Cultural de Laranjeiras, Justifica pois a presente proposta de mudança de denominação para homenagear o Líder Negro, Herói Sergipano e possibilitar maiores conhecimentos do seu nome por todos que freqüentarem aquele memorial.
Sala do Conselho em 21 de agosto de 2007.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 01/09/07
Denominação de Artéria na Capital do Estado, em homenagem ao Jornalista JOEL SILVEIRA.
Propomos ao egrégio Conselho que seja remetido ao Presidente do Legislativo Municipal, postulação no sentido de que seja materializada a homenagem ao insigne sergipano, Joel Silveira. Caberá ao Conselho anexar a solicitação, breve histórico do homenageado.
Justificativa.
O Jornalista Joel Silveira, cuja trajetória enobrece qualquer cidadão brasileiro, desenvolveu em toda sua vida profissional, intelectual e cidadã, a coerência ímpar dos grandes homens, jamais se afastando dos objetivos a que se propunha e nem desviando ações para favorecer o que combatia. Todas as suas manifestações, dentro e fora do país, foram marcadas pelo seu ideal de liberdade e de sua força critica, a expressão de sua importância.
Aracaju, sala do Conselho em 04 de Setembro de 2007-09-02
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 02/09/07
Proponho que seja Tombada na categoria de Bem Imaterial o NAGÔ Manifestação da religiosidade afro sergipana, como Patrimônio Cultural do Estado e que todas as Comunidades de Terreiro ligada a Nação Gege-Nagô seja mapeada e protegida em todo território sergipano.
Justificativa:
A expressão do Nagô em Sergipe, sempre esteve desvinculada da Nação e etnia e agregada a expressão do sagrado para expressar a continuidade do manifesto aos Ancestrais em sua ação revigoradora. Sergipe é o único Estado da Federação onde o manifesto consagra a denominação NAGÔ. Na Bahia a expressão é EGUNGUN, em Pernambuco, XAMBÁ; no Rio de Janeiro JONGO E EM São Luiz do Maranhão TAMBOR DE MINAS. Esta foi a primeira manifestação do manifesto da religiosidade africana entre nós, seguida do Toré chamado Caboclo, o Angola, a UMBANDA e mais recentemente o KETO.
Aracaju, sala do Conselho em 04 de Setembro de 2007-
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 03/09/07
Que o Governo do Estado priorize a funcionalidade dos órgãos institucionais, operacionalizando suas finalidades, sem desvios de competências, estimulando a harmonia entre si. e neste sentido favorecer a construção e desenvolvimento e neste sentido propomos que a Secretaria de Cultura seja responsável por toda ação cultural no âmbito da administração, gestando os recursos e verbas destinadas a Cultura, principalmente nas manifestações de Largos, como o São João, Carnaval e Natal. Que a ela seja dada as condições de planejamento e execução da Política Cultural do Estado.
Justificativa.
Nos governos passados, se criaram uma brecha onde as atividades culturais de maiores expressões e visibilidades, foram seqüestradas da Secretaria de Cultura para outros setores do governo, onde planejamento, promoção e execução passaram longe da secretaria e dos seus técnicos, bem como as verbas e recursos. Esperamos as mudanças nesta administração que, lamentavelmente ainda não deu visibilidade a cultura e seus órgãos não dispõem de recursos para atender aos anseios das comunidades. Que a Cultura tenha verbas, recursos e independência, para valorizar seus técnicos e as manifestações do Estado. Que o Secretário seja seu único gestor.
Aracaju, sala do Conselho em 04 de Setembro de 2007-09-02
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 04/09/07.
Que este Conselho postule junto ao Secretário de Estado da Cultura a necessidade de que seja urgentemente instalados os Núcleos de Cultura Negra ou seja o CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA AFRICANA E AFRO BRASILEIRA, disposta na Lei 3.631 de 05 de julho de 1995, composto de Diretoria- Secretaria Geral e Comitê Técnico, subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Cultura.
2-Que inclua a solicitação do Mapeamento dos Grupos Culturais e Mestres de Culturas do Estado
JUSTIFICATIVA.
A contemporaneidade busca cada vez mais o levantamento dos seus bens para dimensionar suas ações e propor Políticas Públicas capazes de atender as manifestações de sua dinâmica agregada na tecnologia que vem determinando ritmos cada vez mais inflexíveis em apontar diagnósticos a soluções imediatas. A falta de registro de tamanha importância da expressão deste Arquivo Humano multiplicador que se esvai sem o levantamento das causas, não há como impedir os efeitos negativos para a próximas geração e nem como planejar a instrução de agentes multiplicadores para o processo de continuidade histórica.
Aracaju, sala do Conselho em 04 de Setembro de 2007-09-02
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 05/09/07
QUE ESTE Conselho possa instruir aos órgãos oficiais através da Secretaria de Cultura, que sejam retiradas de todos os veículos e repartições públicas, as Expressões Religiosas e que firam as ideologias de grupos e indivíduos da sociedade sergipana.
Justificativa.
Não cabe ao poder público a difusão de manifesto individual e ou grupos que, no espaço de poder e ou no fazer operacional de suas funções, expressem suas filosofias religiosas, principalmente afixadas em veículos oficiais e nos espaços da repartição. É do entendimento jurídico que o Estado é Laico e por isso, respeita a diversidade nos mais diversos manifestos de sua religiosidade e expressões culturais, regulando as expressões e simbologias proibidas, principalmente por agredir grupos específicos e propagar ideologias que venham a ferir os Direitos Humanos.
Aracaju, sala do Conselho em 04 de Setembro de 2007-09-02
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 06/09/07
Propomos que o Conselho instrua o Governo no sentido de lembrar a importância para a liberdade de expressão , organização e consciência, com os Direitos que a Constituição declara, sem a necessidade de atrelamento a administração do governo ou ser cooptado ou excluído por questões partidária ou por ações contrárias as ideologias paternalista emanadas pelo grupo no poder, para ter acesso as ao exercício da cidadania.
Justificativa.
Os grupos e Entidades Negras de Sergipe que compõem o chamado Movimento Negro, estão hoje, esvaziados na medida em que seus integrantes e dirigentes estão nos espaços de poder, servindo aos Partidos , alijando as comunidades que vítimas das explorações ideológicas, não tem como se defender e nem identificar as ofensas que diuturnamente somos vítimas. Agora sem representação comunitária, fica difícil as articulações em torno da luta contra as privações de direitos. Hoje assistimos em ação,um Movimento Negro Chapa Branca, violento e fascista.
Aracaju, sala do Conselho em 04 de Setembro de 2007-09-02
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
Oficio 010907 Aracaju, 23 de Setembro de 2007.
Do; Conselheiro
José Severo dos Santos
Ao: Presidente do Conselho
José Anderson Nascimento
Assunto; Proposta 04/09/07
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Senhoria, cumpre-me informar que o documento de que trata a Proposta em tela, é do Governo e dispõem sobre a organização da Secretaria de Estado da Cultura, instruída na Lei 3.691 de 05 de julho de 1995.
Neste sentido a formulação sobre o gestor, é remetida ao Secretário de Cultura. Maiores informações, o Conselheiro Luiz Antonio Barreto é o mais autorizado dentre nós, uma vez que fora o autor da reforma da citada Secretaria e do Projeto de Lei.
Respeitosamente,
José Severo dos Santos
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 01/10/07
TOMBAMENTO DO CACIQUE CHÁ - Que o Conselho Estadual de Cultura, após ouvido os nobres Conselheiros, promova o processo de Tombamento do Cacique Chá, tornando Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do Estado, de modo a preservar a Memória que ele representa e sugerindo sua utilização em Espaço Cultural para exposição das expressões multiculturais das artes e culturas
JUSTIFICATIVA.
O prédio do Cacique Chá, representa a memória da vida intelectual de Sergipe e é o remanescente daquela área no entorno da Praça, que junto aos prédios da Iara e Cabana do Caboclo, fazia a ebulição cultural, reunindo personalidades das letras, artes e política. Como elemento importante , detem um conjunto de afresco de Jener Augusto e pode, a critério da EMSETUR, ser transformado em espaço de revitalização cultural na área, reforçando a presença da Galeria Álvaro Santos, oferecendo opções aos Agentes Culturais e a comunidade estudantil ávida por espaços.
Aracaju. Sala do Conselho em 02 de Outubro de 2007.
José Severo dos Santos
Conselheiro.
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 02/10/07
CONFERÊNCIA DO CONSELHEIRO LUIZ ANTONIO BARRÊTO – Que após ouvido pelos Nobres Conselheiros, seja aprovada a Proposta, para que o Conselheiro citado possa proferir uma Conferência em Sessão Especial do mês de Novembro sobre o titulo: O Patrimônio Histórico Artístico e Cultural, como Indicador Afirmativo da Educação e Formação Intelectual do Negro Sergipano, antes o sistema de Cotas. Esta Conferência abrirá as manifestações do Mês da Consciência Negra.
JUSTIFICATIVA.
O mês de Novembro em todo Território Nacional vem sendo o referencial para reflexões em torno das Questões e Condições do Coletivo Negro, seus avanços, conflitos, propostas e problematizações. Sergipe um Estado Negro, mas sem Identidade e Cultura, sofre de uma hiatização étnico cultural por pura acomodação e cristalização da ideologia do recalque , comum aos que na privação dos sentidos se deixam vitimar pela exploração ideológica paternalista. Luiz Antonio Barreto, Intelectual de força critica, estudioso da Sergipanidade, com experiências excepcionais sobre o tema e, conhecido e reconhecido por todas as correntes do pensamento sergipano, pela sua intransigência, além das passagens pelos institutos da Cultura e Educação Oficial, ,poderá contribuir na condução dos debates temáticos sobre as Questões e Condições do Negro Sergipano.
Aracaju, Sala do Conselho em 02 de Outubro de 2007.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 01/10/16-07
REFORMA ESTRUTURAL, REGIMENTAL E OPERACIONAL DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. – Que após ouvida pelo Nobres conselheiros, seja dada tramitação para aprovação da Proposta, com a inclusão dos seguintes itens:
1-Câmaras de Assuntos Afro-Indigena e Diversidades étnicas Culturais.
2-Câmara de Música,Artes Visuais, Dança e Artes Cênicas.
3-Comissão de Ética
4-Composição e estruturação de Setores Técnico e Administrativo
5-Estruturação de Consultorias.
6-Inclusão de representação das Secretarias de Educação e Fazenda.
7-Isonomia com os demais Conselhos Estadual.
8-Setor de Comunicações e Relações intercomunitária.
9-O pagamento dos Jetons dos Conselheiros deve obedecer o Calendário do Estado.
10- Os equipamentos operacionais do Conselho, deve acompanhar o fluxo tecnológico de modo a possibilitar o acesso a todas as mídias.
11- Cada Conselheiro contará com 01 secretário ou assessor, para subsidiar os trabalhos.
12 – o Conselho terá sede própria, com transporte a sua disposição para operacionalizar as ações e os serviços dos Conselheiros.
Justificativa:
O Conselho em sua trajetória e os inúmeros serviços prestados pelos diversos Conselheiro, faz por merecer, nestes 40 anos, o direito de ter uma estrutura e organização a altura da Inteligência Sergipana, na ampliação e proteção do Universo Patrimonial da Cultura de Sergipe, implementando modelo de multiplicação dos manifesto territorial e do Arquivo Humano que se dilue na periferia do poder, das elites e dos intelectuais eurocentricos.
Aracaju, Sala do Conselho em 16 de Outubro de 2007.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
Aracaju, 23 outubro de 2007.
Nota de Esclarecimento aos Conselheiros.
Pensando em Sergipe, penso o Negro, objeto de minhas preocupações. As nossas Condições e Questões passam por problemas de continuidades absolutas e da nossa condição individual, onde o status de classe perpassa a verdadeira situação de Gênero e Raça olvidada pela ação individualizada, principalmente quando se aloja nos espaços de poderes.
A falta de representação é questionada na medida em que não se promove mudanças ou acentuam os indicadores dos problemas a um diagnóstico do conjunto dos elementos norteadores de reflexões para produção de Políticas Públicas capazes de estabelecer parâmetros ás ações reparadoras.
As nossas organizações, dependentes dos poderes públicos, ainda não elaboraram uma estratégia de autonomia e independência nos debates das idéias, nas soluções dos problemas e na construção da identidade, por conta das “Elites Negras” que se excluem das questões do coletivo.
O Conselho Estadual de Cultura, como os demais órgãos oficiais, pensa Sergipe pela ótica dominante e exclui o negro de suas ações. É um instituto de expressão eurocêntrica, onde o fator da cultura se repousa na erudição da cultura branca e assim, reproduz a hostilidade da sociedade”intelectual”nos espaços de poderes, sem admitir a existência de uma cultura negra que cristaliza a sergipanidade e resiste as intempéries do ostracismo.
Viver Sergipe é viver condicionado a ótica do poder, e este poder não pensa negro, não lhe dar visibilidade e lhe é hostil em toda sua instância. Romper esta barreira silenciosa tem sido o propósito de muitos e a dedicação de poucos que se insurgem aqui e ali, parando para respirar ou encontrar instrumentos, refazer discursos ou simplesmente vociferar e ser banido pelo sistema, transformado em “Persona non gractia”, como eu que ajo como penso.
Nestes espaços, há sempre uma brecha e sempre, simpatizantes que sem se expor, facilitam a expressão do discurso, de ações, provocações, afim de produzir reações favoráveis e positivas.
O Conselho Estadual de Cultura, Instituto de fundamental importância para os debates das idéias e expressões de mudanças de atitudes e comportamentos para o alinhamento do Estado ao clamor do negro, se vê desaparelhado, desestruturado e desmotivado para o manifesto e reage negativamente, as provocações de Severo D’Acelino, único representante Preto, nestes seus 40 anos de existência.
Será preciso outros 40 anos, para que o Preto, seja levado a sério e respeitado como representante da maioria da população deste Estado que teima em jogar seu racismo, debaixo do tapete. e manter cristalizada a filosofia paternalista, numa Ode a Casa Grande
Uma apologia a ideologia branqueadora e paternalista, onde o negro até hoje é visto pela visão JURIDICA e não FILOSOFICA, um juridicismo de visão estreita, julgando ter feito muito pelos Pretos, quebrando suas correntes. Não tem a coragem de transformar o Antigo Escravo em Homem Livre emancipado e seu igual, o que é Filosófico, a leitura e reflexão das problemáticas, a prática da Humanidade.
Ainda hoje, o branco não admite a Igualdade antes ao negro(principalmente o Preto), seu antigo escravo, pois sua mentalidade de senhor é mais forte e impede o ato através dos preconceitos, não aceita a autonomia independência e consciência do negro forçado a pensar branco.
O Preto e o Índio, vítimas do etnocidio branco, ( sem espaços na mídia, propriedade dos Usineiros escravagistas; do Estado teocrático partidárizado e dos Evangélicos mercantilistas, que cassam nossas vozes violando os nossos direitos de expressões, mas que querem nossos votos e submissão, o que haveremos de desconstruir), devem ter assentos, voz, votos e representatividades no Conselho Estadual de Cultura, independente dos seus status, instruções, classes, e concepções ideológicas. E serem respeitados como pessoas e representante de sua comunidade sem nenhum embargo da ideologia dominante. A Diversidade é uma relação de poder inclusiva porque não permite ações invasivas do julgo paternalista que impede a reflexão e cristaliza a atomização.
Todos temos o direito e o dever de defender a atualização, crescimento, aparelhamento do Conselho, para com a ampliação do seu quadro, câmaras, aquisição de equipamentos multimídia, composição de recursos humanos capacitados e valorizados para que possam oferecer aos sergipanos, na mesma velocidade imposta pela tecnologia da informação, motivos para o desenvolvimento de suas relações com o Estado, na preservação de seu patrimônio, no universo cultural de sua matriz e ou nas ações idealizadas pelos seus núcleos e não pelo Estado.
Acredito que o corpo técnico do Conselho, deve compor de um conjunto multidisciplinar de reconhecida capacidade, experiência e interesse cultural, e tornar-se uma referência para estágios curriculares. Exemplificam-se os Técnicos e Peritos:
Taquígrafos; Analista de Sistema; Técnico de Informática; Sociólogo;Geógrafo:
Psicólogo; Filosofo; Antropólogo; Historiador; Economista; Administrador de Empresas; Pedagogo; Advogado; Assistente Social; Jornalista: Arquiteto; Ambientalista; Biólogo.
Divergimos, mas lutamos para garantir o direito do outro se expressar. O contraditório é nossa verdade, depende da perspectiva, a leitura expressa.
José Severo dos Santos.
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 01/11/07
TRANSFERÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.
Que após ouvido os pares do Conselho Estadual de Cultura, seja dada tramitação para aprovação do preito de que trata a proposta: Transferência do Conselho Estadual de Cultura, do prédio da Biblioteca Pública Epifânio Dôrea, para o prédio do Palácio do Governo no centro da cidade.
Justificativa:
Com a transferência da sede do poder executivo, o prédio do Palácio do Governo de Sergipe, patrimônio do povo sergipano, pode abrigar o Conselho Estadual de Cultura até a sua sede definitiva, emprestando seus espaços para as expressões culturais patrocinadas pelo Conselho em representação do universo cultural sergipano a disposição da comunidade em espaço central, facilitando o ingresso de todos os núcleos de saber: Erudito; Clássico; Popular e Acadêmico, possibilitando a inclusão cultural
a todas os níveis.
Aracaju, Sala do Conselho em 06 de Novembro de 2007
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
Oficio 011107
Aracaju 06 de Novembro de 2007
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Senhoria, venho reportar quanto ao Oficio 122/2007 de 20 de Agosto, relativo ao questionamento da Área da Proposta de Tombamento de Mocambo em Porto da Folha.
Informo que a proposta se insere na área titulada pelo INCRA que engloba toda a região remanescente.
Respeitosamente,
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
INDICAÇÃO 01/11/07
Após lida e ouvida pelo Egrégio Conselho Estadual de Cultura, peço aprovação de um voto de repudio ao grupo de comunicações dos Usineiros, por dificultar espaços a lideranças e entidades negras nas suas grades de programação, bem como excluir a Casa de Cultura e seu Coordenador de qualquer possibilidade de divulgar as manifestações do Coletivo Negro em suas redes, rádio, jornal e tv.
Justificativa.
Há mais de 15 anos que a Casa de Cultura Afro Sergipana e sua representação é excluída da rede do grupo Franco e mais recentemente, com a advento das manifestações dos 40 anos de atividades, buscamos obter imagens de manifestos da Entidade nas emissoras, fomos agredidos pela TV-Sergipe que após acenar com o pedido, solicitando encaminhamento por escrito, quando fomos entregar o oficio, fomos violentamente agradidos e impedidos de entrar na emissora. O oficio foi entregue na guarita dos guardas que em cumprimento da ordem, receberam-no tentando minimizar o constrangimento. Na Tv-Ataláia o tratamento foi diferente, mas o procedimento foi o mesmo. Não foi liberada a nossa entrada e tanto uma quanto outra, não atenderam ao postulado.
Aracaju, Sala do Conselho em 06 de Novembro de 2007,
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 02/11/07
Convocação do Secretário de Cultura para apresentar Plano Estadual de Cultura. - Que após ouvida e aprovada pelos os nobres conselheiros, seja encaminhada ao presidente para Convidar o Secretário de Cultura, para apresentar ainda este mês, o plano estadual de cultura a este Conselho para conhecimento dos Conselheiro.
Justificativa.
A Secretaria Estadual de Cultura, vem sistematicamente através do seu gestor, apresentando o plano de cultura em diversas instancias e o Conselho não tem conhecimento do seu conteúdo e de sua estratégia. Se faz importante que o Secretário apresente oficialmente ao Conselho o Plano ou Projeto de cultura que o Estado pretende desenvolver nesta gestão.
Aracaju, sala do Conselho em 06 de novembro de 2007.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA 011207
VOTO DE CENSURA – Que depois de lida seja deliberada pelo Conselho o pleito, para aprovação de voto de censura ao conselheiro presidente, por vilipendio, intimidação, abuso de poder, ameaça e discriminação, contra o Conselheiro José Severo dos Santos e desqualificação da Casa de Cultura Afro Sergipana, na assembléia de novembro do ano em curso.
Justificativa.
Durante a leitura da Ata o conselheiro presidente provocou os conselheiros ao linchamento do Conselheiro José Severo dos Santos, a propósito do documento encaminhado aos conselheiros, para atingir-lo por pura arrogância e abuso de autoridade, a fim de provocar discussão sobre a nota no Jornal Cinforme.
Durante o linchamento, com ameaças judicial, desqualificações, constrangimentos, foi flagrante a discriminação racial e o abuso de autoridade, causando constrangimentos, com o fito de provocar a saída do Conselheiro por reação às hostilidades. Estes fatos provam que o conselheiro presidente, não esta preparado para exercer o cargo.
Aracaju, Sala do Conselho em 04 de Dezembro de 2007.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPOSTA.01/12/07
Premio de Ação Afirmativa – Que após lida seja deliberada pelos Conselheiro para aprovação do Conselho Estadual de Cultura da Instituição do “Premio de Ação Afirmativa “ a personalidades que venham a critério do Conselho, contribuir em suas áreas, no Combate ao RACISMO e toda forma de discriminações contra o negro no Estado de Sergipe, promovendo o seu desenvolvimento e sua auto-estima, assinalando o respeito ao seu universo patrimonial.
O Prêmio deverá ser divulgado em 20 de novembro de cada ano e entregue em 19 de Janeiro conforme o Decreto Lei 4.192 de 23 de Dezembro de 1999 que institui o DIA ESTADUAL DE LUTA DA CONSCIENCIA NEGRA em sessão solene.
O prêmio constará de Estatueta e Diploma e deverá contemplar todas as áreas a níveis Sociais, Político; Econômico; Cultural na inserção dos poderes e da comunidade em geral. Serão contempladas as Pessoas Físicas e Jurídicas a nível Estadual.
As áreas assinaladas: Educação; Direitos Humanos; Comunicações; Segurança; Artes; Ciências; Relações Raciais; Saúde; Cultura; Políticas Públicas; Religião; Organização; Emprego e Renda; e Jurídicas.
Justificativa.
Sergipe precisa dar visibilidade a quem constrói o modelo de Ação Afirmativa, combatendo os estigmas e valorizando os indivíduos e grupos no processo mais amplo da centralização dos eventos. O importante é ressaltar os manifestos isolados nos mais diversos rincões do seu território, trazendo ao grande público as ações positivas dos indivíduos e dos grupos em direção da Paz e do respeito a diversidade e do desenvolvimento sustentável dentro dos princípios das Declarações Universal dos Direitos Humanos.
Neste sentido, estimula o processo como ação inovadora em todos os níveis da sua sociedade, possibilitando que as ações de um agente possa ser visibilizada no contesto geral da comunidade organizada que elege seu modelo inovador de relações múltiplas de União na Diversidade.
Aracaju, sala do Conselho em 18 de 123 de 2007
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
PROPÓSTA 02/12/07.
Que as Entidades, Instituições e Órgãos representados neste Conselho, sejam responsabilizadas após notificação da presidência, no prazo de 30 dias após vacância da titularidade sem adjunto, apresentar documentalmente seu novo representante e ou seu afastamento do Colegiado. Findo o prazo, caberá a presidência promover novo sorteio, para definir o preenchimento do cargo e encaminhar processo a Secretaria de Cultura afim de que se promovam os ritus de um novo Decreto.
Justificativa.
Todas os representantes do Conselho Estadual de Cultura, corresponde a um segmento institucional de modo a manter a isonomia. Compõem de Governo e Instituições diversas de modo a compor o Colegiado, dest’arte, a desistência de um representante, não configura desistência do órgão, entidade ou instituto que representa, cabendo a estes, apresentar substituto, no caso de não dispor de adjunto e, continuar a sua representatividade junto ao Conselho, representando seu coletivo, comunidade, grupo de interesse.
Aracaju, Sala do Conselho 18 de 12 de 2007.
José Severo dos Santos
Conselheiro.
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
Senhor Presidente,
Apresentamos como contribuição a leitura da Proposta do Mapeamento das Áreas Remanescentes de Antigos Quilombos em Sergipe, que se encontra com a Conselheira Lavre, onde possa os Conselheiros individualmente, contribuir com a atualização da lista apresentada, acrescentando e ou retirando informações, no sentido de ampliar as referencias.
Aracaju, 20 de dezembro de 2007.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2007.
Conselheiro Estadual de Cultura/2008
PROPOSTA 02/08
Que após lida, seja deliberada pelos Conselheiros a ação de Reconhecimento como Patrimônio Histórico Estadual, ás áreas de Angico e Bonsucesso, localizadas em Poço Redondo, como Área Remanescente de Antigos Quilombos.
Justificativa;
Na ocasião em que Sergipe Constituinte, ampliava a sua Carta, não foram estabelecidos os indicadores do Coletivo Negro e o Art. 68 das Disposições Transitórias, não teve menção e neste sentido a área de ANGICO foi contemplada as homenagens dirigidas a Lampião.
Efetivamente que a área historicamente, foi ocupada pelos escravos, constituindo um Quilombo e, reduto dos remanescentes de Palmares, após sua queda, promovida por Jorge Velho. Neste sentido, na mesma rota de fuga para a Serra Negra, onde se situaram na parte norte, construíram Quilombos o Povoado Bonsucesso que foi utilizado estrategicamente como Atalaia do Rio São Francisco e, até hoje o Povoado, guarda marcas deste memorial, principalmente a sua ilha chamada “dos Anjos”, onde eram enterrados os recém nascidos.
Diante das evidências dos inúmeros quilombos sergipanos, se faz importante o seu sistemático resgate, para composição do Perfil da Geografia Afro Sergipana, através destes indicadores resgatados e registrados.
Aracaju, Sala do Conselho em 04 de Março de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2008
PROPOSTA. 03/08
Que as sessões do Conselho sejam gravadas.
Justificativa.
A falta de gravação das sessões, ocasiona desconforto nas relações, principalmente no que diz respeito as privações de Direito a Voz, nos debates e nas verificações dos termos e assuntos relacionados durante o processo.
O presidente vem sistematicamente, privilegiando uns e silenciando outros. Que seja estipulado o tempo para evitar constrangimentos e equívocos.É necessário registro eletrônico para esclarecer equívocos, além da Ata.
Sala do Conselho em 18 de março de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2008
PROPOSTA 04/08
Que a abertura das sessões, seja observado o principio da neutralidade religiosa.
Justificativa;
Sergipe é um Estado laico e é necessário que a ausência de credo ou religião seja obedecida pelo egrégio conselho e seguida pelo seu presidente. Que invoque todos os Deuses de todas ás religiões ou simplesmente que uma palavra de ordem seja estabelecida isenta de conteúdo religioso, cabe a cada um se concentrar no signo de sua religião para o inicio da jornada.
Sala do Conselho em 18 de março de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2008
PROPOSTA 04/08
QUE O Conselho considere, após conhecimento da justificativa, a REVISÃO DA DECISÃO DA PROPÓSTA 02/12/07. de 18 de 12 de 2007. Aprovada através do Parecer do Conselheiro Sotelo.
“Que as Entidades, Instituições e Órgãos representados neste Conselho, sejam responsabilizadas após notificação da presidência, no prazo de 30 dias após vacância da titularidade sem adjunto, apresentar documentalmente seu novo representante e ou seu afastamento do Colegiado. Findo o prazo, caberá a presidência promover novo sorteio, para definir o preenchimento do cargo e encaminhar processo a Secretaria de Cultura afim de que se promovam os ritus de um novo Decreto.”
Justificativa.
Cabe ao Conselho decidir das ações não reguladas, baseada na conjuntura atual, dentro da dinâmica e importância que o caso requer. E, cabe aos Conselheiros, postular a revisão do conceito emitido, visto não haver outra instancia de poder para tal.
Hoje a situação da conjuntura Nacional se mostra diferente da de 40 anos atrás e o Conselho deve estar atualizado para não praticar atos equivocados. A nível nacional a edição partidária se acentua como detentora dos cargos, independente do seu ocupante, a titularidade do cargo é do partido, sai um ocupante e entra outro.
Assim é também a realidade do Conselho, em função dos órgãos oficiais que aqui tem assento. Exemplifica a Universidade e o próprio Estado, na vacância do cargo, entra outro representante e assim deve ser com as demais Entidades não Governamentais e, dentro deste disposto, solicito a revogação do ato aprovando o Parecer do Conselheiro Sotelo, contrário a Proposta, por ser inconstitucional e discriminatória.
Sala do Conselho em 01 de abril de 2008
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2008.
PROPOSTA 05/08
QUE O Conselho considere, após conhecimento da justificativa, a REVISÃO DA DELIBERAÇÃO Nº. 006/07-CEC de 07 de Agosto de 2007. Cujo Parecer da relatoria do conselheiro José Paulino da Silva ao processo n° 108/95-CEC apresenta equívocos que levam a Violação de Direitos induzindo a discriminações..
JUSTIFICATIVA.
O relator se baseou em um único parecer e não deu importância aos fatos relevantes no conjunto documental, olvidando decisões de instâncias superiores e de poderes distintos, sem respeitar a Autonomia e Independência , sem consideração passou por cima de decisões superiores, onde a Lei Maior deve ser seguida, isso é a decisão das regulações nacional. Para que se faça Justiça é necessário entre outros instrumentos, o Contraditório.
Sala do Conselho em 01 de abril de 2008-03-27
José Severo dos Santos
Conselheiro.
Conselheiro Estadual de Cultura/2008.
INDICAÇÃO 01/08
Que este Conselho após após os tramites aprove a indicação dos Professores João Hélio e Fernando Aguiar, para compor os nomes dos conferencistas do Simpósio Estadual sobre INTOLERÂNCIA.
Os indicados são professores da Universidade Federal de Sergipe com aprovada capacidade para exposição do tema, e podem ser encontrados no Departamentos de História daquela Universidade.
JUSTIFICATIVA>
As indicações dos nomes se justificam pelo conhecimento que ambos tem da matéria, e de terem sido já testados em diversos eventos da comunidade afro sergipana e de terreiro e, neste sentido trará novas informações acerca do tema aos participantes e ao Conselho Estadual de Cultura, podendo ser convocados para uma exposição na reunião do Patrimônio.
Sala do Conselho 05 de Agosto de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2008.
PROPOSTA 05/08
Que após lida e deliberada pelos Conselheiros, seja encaminhada a votação a propositura para que qualquer produção financiada e ou que tenha o apôio cultural do Estado, tenha 30% de sua produção adquirida e distribuída pelos diversos instrumentos culturais e educacionais e as que não forem contempladas ou não tiverem acesso ao apôio e ou financiamento do Estado e ou Governo, tenha 40% adquirida pelo Estado para distribuição junto as bibliotecas escolares e órgãos culturais.
JUSTIFICATIVA.
O Estado e Governo vêm contemplando publicações de algumas produções, literária e estilos culturais e artísticos, sem, contudo promover a sua distribuição junto aos órgãos culturais, comunidades e escolas, que ficam excluídos da referencia e sua aquisição vem sendo difícil motivado pelo auto custo do exemplar ou ingresso e assim sendo o universo de alunos e escolas e setores culturais, alèm do individuo, ficam excluídos do conhecimento, mesmo sendo produzido com a verba pública. O Estado deve garantir conforme sua Constituição, o acesso de bens culturais a sua comunidade, bem como oportunidades e condições para a produção destes bens, ampliando seu patrimônio e estimulando a produção de conhecimentos..
Aracaju, Sala do Conselho em, 05 de Agosto de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro.
Conselheiro Estadual de Cultura/2008.
Proposta 06/08
Que após lida e deliberada pelos Conselheiros, seja encaminhada a votação a propositura para que o Conselho inclua em sua composição, a presença de Entidade Negra a cada gestão, seja formal ou informal a fim de garantir a isonomia representativa e o respeito a Diversidade e os termos multiculturalista da Constituição Estadual onde propugna pelo pluralismo de idéias, com respeito às diferenças éticas; socioculturais, lingüísticas e religiosas, características do convívio democrático, enfatizada no seu Art. 228.
“O Conselho Estadual de Cultura terá composição paritária e proporcional, assegurada a participação entre seus membros de representantes de entidades e/ou instituições culturais.”
Os Direitos e Garantias Fundamentais assinalam a proteção contra discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idade, classe social, orientação sexual, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político-ideológica, crença em manifestação religiosa.
Caberá a secretaria do conselho, encaminhar comunicado a todas Entidades negras do Estado com informações referente aos pré-requisitos e se possível as Normas que regem o Conselho, para que possam encaminhar suas documentações cadastrais afim de que possam ser incluída no sorteio. Este sorteio será entre as Entidades Negras, de onde sairá a que comporá o Conselho junto as demais representações sorteadas.
Justificativa.
A presença do negro, enquanto negro e cultura, cada vez mais se estreitam no cotidiano estadual. Sua presença tem sido estritamente de submissão, onde a subalternidade impede de promover ações definitivas para o coletivo, pelo medo e receio de se expor ou ser constrangido pelo autoritarismo da arrogância de quem tem liberdades de transito pelos espaços de poderes. O medo não deve ser instrumento de poder.
O negro não deve ter medo do seu governo e não deve compor as galerias das sombras porque Igualdade, Justiça e Liberdade são maiores que as palavras - São perspectivas que deve ser levada adiante, na quebra do nosso silencio obediente, buscando na participação a construção de motivos e nos debates das idéias, a consolidação do nosso espaço. Buscar a retórica para dizer as verdades e não encobri-la para se tornar civilizado e ser aceito pelo grupo do poder.
A Cultura negra, que representa 86% da população absoluta deste Estado Negro, sem Cultura, merece visibilidade. Esta é uma ação afirmativa contra séculos de etnocídio, que dizimou a cultura indígena e atomizou a cultura negra em beneficio de um sistema etnocêntrico gerador do Racismo Institucional a que somos vítimas diuturnamente.
Precisamos vencer os preconceitos, ultrapassar os limites e derrubar barreiras, através de mudanças de Atitudes e Comportamentos. Precisamos que o governo crie e instale um departamento na secretaria de cultura dedicado aos Assuntos Afros sergipano, aproveitando os recursos humanos de reconhecida capacitação gerencial, remanescentes da universidade, evitando as militâncias.
Sala do Conselho em 19 de Agosto de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro
Conselheiro Estadual de Cultura/2008.
PROPOSTA 07/08
Proponho na forma regimental, que após ouvido o plenário desta casa, que seja oficiado ao excelentíssimo senhor secretário de cultura Luiz Alberto, para que este determine ao setor competente da secretaria, estudos para criação e instalação de um Departamento de Assuntos Afro-Indígena, Daquela secretaria, afim de dar visibilidade, proteção e promoção ao Patrimônio Espiritual e Material destas duas culturas, alijadas das ações e representação do Estado.
Proponho. Também que o citado Departamento, não seja administrado ou dirigido por militantes do Movimento Negro ou Indígena, mas por profissionais destacados na área da administração pública.
Proponho, mas, que o deliberado seja encaminhado as Entidades da Organização Negra e Indígena: Ministério Público e Ordem dos Advogados de Sergipe.
Sala do Conselho, 19 de agosto de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro Estadual de Cultura/2008.
REQUERIMENTO
REQUEIRO , na forma regimental, que este a Secretaria deste Conselho informe a situação das Propostas, sobre:
- Prêmio Igualdade Racial
- Mudança de denominação do Museu de Laranjeiras
- Reconhecimento do São Gonçalo
-Reconhecimento do Nagô.
Requeiro, mas, que o deliberado seja encaminhado a Casa de Cultura Afro Sergipana.
Sala do Conselho em 19 de Agosto de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro Estadual de Cultura/2008.
REQUERIMENTO
REQUEIRO, na forma regimental, que após ouvido o plenário deste egrégio Conselho, seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Santos, Voto de Louvor, pelas ações em Reconhecimento ao Herói Negro Sergipano e Santista. QUINTINO DE LACERDA.
Requeiro, mas, que igual expressão, seja oficiada ao Senhor Presidente d Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista de Santos, Senhor Luiz Otavio de Brito responsável pelos Projetos e homenagens a QUINTINO DE LACERDA.
Requeiro, também, que o deliberado, seja dado conhecimento ao Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, bem como a Prefeita, como expressão ao mês do seu falecimento a 13 de agosto de 1898.
Sala do Conselho, em 19 de Agosto de 2008.
José Severo dos Santos
PROPOSTA 01/08
Que seja instituída a Alternância de Poder no Conselho Estadual de Cultura, afim de inibir as sucessivas reeleições de seus membros, que podem ser reconduzidos após 12 anos do último mandato e que o Conselho reconheça as organizações informais em sua composição, como representatividade legitima, sem os problemas jurisdicionais que cristalizam as discriminações.
JUSTIFICATIVA.
A prática do Conselho tem cristalizado ações negativas, que ao longo de sua existência, tem cristalizado a presença da chamada elite cultural, impedindo a presença de periferia na sua composição.
Esse vício tem enfraquecido o Conselho como órgão oficial, reelegendo membros por décadas, cristalizando a desigualdade e impedindo sua renovação colocando o Estado sem credibilidade democrática, pela perpetuação equivocada de personalidades conhecidas, na sua composição, podendo essas personalidades, serem aproveitadas em outras áreas funcionais da cultura sergipana como consultores do Conselho.
Os membros do Conselho devem retornar imediatamente se indicados pelo governo como Secretário de Estado, caso contrário o seu retorno deve obedecer ao prazo de 12 anos, findo os quais estarão habilitados as reeleições.
Na composição do cadastro das Entidades, Grupos e Organizações Culturais, deve-se observar a sua continuidade como existência legitima, sem os embargos burocráticos, pois suas representações compõem os indicadores da cultura sergipana e devem ter acessos a participação com voz e voto no Conselho sem nenhuma discriminação seletiva.
Conselheiro Estadual de Cultura 2007/2008
PROPOSTA 01/05/08
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Que após lida e ouvidos os Conselheiros, que este Conselho aprove a Proposta de Repúdio contra a INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, prática danosa em nosso Estado que tem trazido danos e desconfortos a minoria que professa a Religião Ancestral, vítimas de Racismo e toda sorte de Discriminações, principalmente as institucionais.
JUSTIFICATIVA.
‘POSSO VIVER COM A DESTRUIÇÃO DE MINHA CREÑÇA, MAS NÃO POSSO ABONDONAR A MINHA FÉ’
A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA TEM SIDO ENTRE NÓS, O MAIOR INSTRUMENTO DE INVASÃO DOS NOSSOS DIREITOS, O MAIOR INSTRUMENTO DO RACISMO E DAS DISCRIMINAÇÕES A QUE SOMOS VÍTIMAS, PRATICADOS E INCITADOS POR PRATICANTES EQUIVOCADOS DE OUTRAS RELIGIÕES, QUE NOS LEVAM A CONSTRANGIMENTOS E VIOLENTAM A NOSSA CULTURA E DIVERSIDADE INFLUIINDO EM COMPORTAMENTOS ANTAGÔNICOS NAS ESCOLAS, SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIEDADE QUE CADA DIA SE NOS APRESENTA MAIS EXCLUDENTE.
A PRÁTICA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, VEM SISTEMATICAMENTE REDUZINDO EXPRESSÕES DE LIBERDADES E DE EXPRESSÃO DESTAS LIBERDADES A QUE TEMOS LUTADO PARA GARANTIR-LA, DESDE OS TEMPOS IDOS.
É NECESSÁRIO QUE A CONDIÇÃO DE ESTADO LAICO , SEJA RESPEITADA EM NOSSO ESTADO NO SENTIDO DE INIBIR A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO RACISMO, ONDE SEJAMOS JULGADOS E SENTENCIADOS TENDO POR PARÂMETROS A NOSSA COR E RELIGIÃO, DANDO VIZIBILIDADE AO ESTADO TEOCRÁTICO DE TENDÊNCIA PENTECOSTAL, JUDAICO-CRISTÃ.
Sala do Conselho em 06 de Maio de 2008.
José Severo dos Santos
Conselheiro Cultural
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